Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/03/2020
Descrição: [Decreto 068/2020] Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de coronavírus (COVID-19) e cria Comitê de Prevenção e Enfrentamento a Pandemia do coronavírus (COVID-19), no Município de Cacimba de Dentro-PB.
   

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