A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM COMO ATRIBUIÇÕES ORGANIZAR, DESENVOLVER E MANTER O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INTEGRANDO-O ÀS POLÍTICAS E PLANOS EDUCACIONAIS DA UNIÃO E DO ESTADO NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL; PLANEJAR, DESENVOLVER, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR A POLÍTICA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO..