SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA: 012/2024
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00012/2024
A Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados para realização de levantamento de dados, preparação de documentos para consolidação de parcelamentos e acompanhamento de todos os serviços junto a Receita Federal do Brasil no exercício de 2024. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de Maio de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 33791045. Cacimba de Dentro - PB, 03 de Maio de 2024. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Agente de Contratação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ATOS DO PODER LEGISLATIVO - PORTARIA: 00021/2024
PORTARIA N° 021/2024.
PORTARIA N° 021/2024. O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,
RESOLVE:
EXONERAR ROBSON ANTONIO ARAÚJO DA COSTA RIBEIRO, do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.
Registre-se e publique-se.
Cacimba de Dentro-PB, 02 de Maio de 2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ATOS DO PODER LEGISLATIVO - PORTARIA: 0022/2024
PORTARIA N° 022/2024.
PORTARIA N° 022/2024. O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,
RESOLVE:
Nomear IVNA MARIA SILVA DE SOUSA, para o cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.
Cacimba de Dentro-PB, 03 de Maio de 2024.
