APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, EXERCÍCIO DE 2021, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO VALDINELE GOMES COSTA E EM CONSEQUÊNCIA ACATA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas do Município de Cacimba de Dentro-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2021, sob a responsabilidade do Prefeito VALDINELE GOMES COSTA, acolhendo e aprovando, por conseguinte, o Parecer – PPL TC nº. 00132/24, proferido pelo TCE/PB nos autos do Processo do TC n°. 04099/22.
Art. 2° Cópia deste Decreto Legislativo, como resultante da deliberação constitucional deste Poder, deverá ser enviado ao Tribunal de Contas da Paraíba.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se no D.O.M.
Sala das Sessões, Cacimba de Dentro, em 08 de Outubro de 2024.
