PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00018/2024
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Sistema de Registro de Preços para eventual Aquisição de Material Médico Hospitalar, a ser entregue de forma parcelada, destinado a manutenção das atividades referentes ao funcionamento do hospital municipal e postos de atenção básica ligados a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 03 de Janeiro de 2025. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 03 de Janeiro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 33791045.E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com.Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.Cacimba de Dentro - PB, 16 de Dezembro de 2024. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Pregoeira Oficial
Ficam os candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO regido pelo Edital nº 001/2021, promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO-PB (conforme relação anexa), nos termos das leis municipais nº 001/2011, nº 005/2013, nº 004/2015, nº 009/2017, nº 010/2017, nº 043/2018, nº 044/2018; nº 004/2019 e nº 059/2019, e suas alterações, CONVOCADO a comparecer a esta PREFEITURA, na Secretaria de Administração, localizada na Rua Capitão Pedro Moreira, nº 15, Centro, nesta cidade, no Setor de Recursos Humanos no prazo de 10 dias, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de nomeação, posse e exercício, trazendo consigo a documentação exigida no Anexo I deste edital, no horário de 08:00 às 12:00 hs, de segunda a sexta.
Será considerado desistente o candidato que não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos.
Cacimba de Dentro – PB, 16 de Dezembro de 2024.
ANEXO VI
LISTA DE CONVOCADOS
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1.ERICA CRISTINA GONÇALVES SANTOS
Cargo: FISIOTERAPEUTA
2.GABRIELA RAQUEL DA SILVA SOARES
Cargo: FONOAUDIÓLOGO
1.EVERTON FELIPE JUSTINO DOS SANTOS
2.PAÔLLA GABRIELLY ANTAS LUNGUINHO DANTAS
3.LUCIANA MICAELLY COSTA PESSOA SILVA
Cargo: MONITOR DE CRECHE
1.EDILEUZA SANTOS AMORIM
2.RAFAELLE DE MACEDO ARAUJO
Cargo: MOTORISTA – CATEGORIA D
1.LAÉCIO CAZÉ DE SOUZA
Cargo: MOTORISTA – CATEGORIA AB
2.DANIELSON JOVENCIO DE SOUZA
ANEXO I– DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA
Relação de documentos necessários para Nomeação e Posse dos Candidatos Aprovados em Concurso Público
1.Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
2.Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia do Diploma ou Certificado exigido para o cargo;
3.Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia do título de eleitor;
4.Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (situação regular), se do sexo masculino;
5.Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia de Carteira de Identidade, CNH, Carteira de Identificação Funcional, outros documentos válidos para a identificação;
6.Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia do cartão de CPF;
7.Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia da Certidão de Nascimento, CPF e Cartão de Vacinação de filhos menores até 05 anos de idade e/ou Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia da Certidão de Nascimento, CPF e Declaração de Matrícula Escolar de filhos menores entre 05 e 14 anos de idade (Para fins de salário família);
8.Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia do cartão de identificação do PIS/PASEP ou declaração que não possui cadastro;
9.Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia da Carteira Profissional do Registro do Conselho de Classe, se for o caso;
10.Fotocópia colorida autenticada ou original e cópia do Comprovante de Residência atual, de preferência em nome do candidato;
11.Declaração de que não recebe Aposentadoria por Invalidez;
12.Declaração de Não Acumulação de Cargo ou Função Pública, e de Não receber proventos, oriundos de cargo, aposentadoria, emprego ou função, exercidos no âmbito da União, do Território, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional. Em caso de acumulação, o candidato deverá apresentar no ato da convocação para fins de nomeação, certidão emitida pelo órgão onde possui vínculo contendo o cargo e a carga horária exercida para fins de análise da possibilidade de acumulação, condição determinante para a nomeação, ou sua negativa, com firma reconhecida em cartório;
13.Última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei N°. 8.429/92, caso tenha feito tal declaração;
14.Declaração de não ter sofrido penalidades no exercício da função pública emitida pelo órgão público do último vínculo do candidato ou em não ter exercido cargo ou função pública, apresentar declaração negativa com firma reconhecida em cartório;
15.Declaração de disponibilidade de cumprimento de jornada de trabalho;
16.Certidão Negativa de débito municipal, estadual e federal;
17.Certidão de Quitação Eleitoral;
18.Duas fotos 3x4 coloridas e com fundo branco;
19.Certidões Negativas: Cível e Criminal de 1º e 2º Grau (Justiça Estadual e Federal);
20.Atestado médico de aptidão física e mental (médico psiquiatra) para exercício das funções inerentes ao cargo e de não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo;
21.Atestado médico admissional emitido por médico do trabalho (apresentar os exames abaixo discriminados);
22.Exames: Glicemia em jejum: Hemograma Completo, Sumário de urina e eletrocardiograma.
23.Os portadores de deficiência devem apresentar atestado médico com a qualificação do candidato quanto à deficiência, ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo;
Importante: A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para a investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão no cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação no respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
IMPORTANTE: encaminhar a documentação também em arquivo em formato PDF para o e-mail: pmcdcacimba@gmail.com.
