Dispõe acerca da nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá providências correlatas

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º- NOMEAR os servidores, GLAUCIA KALINE ALVES DA FONSECA, ADRIANA FIRMINO DE OLIVEIRA E EDJAILDA VIEIRA LEAL E VICTOR, para comporem a Comissão Permanente de Licitação deste Município.

Art. 2° - Ficam nomeados na qualidade de suplentes os servidores, MARIA ROZILDA ROCHA PINHEIRO e SAULO THOMAZ CAVALCANTE E SILVA.

~

Art. 3º - Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação serão presididos pela Senhora GLAUCIA KALINE ALVES DA FONSECA.

Art. 4º - As licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a presença dos membros da comissão.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2025.

Determina a exoneração de servidores comissionados e a rescisão de contratos temporários por excepcional interesse público e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando:

CONSIDERANDO o término do mandato eletivo vigente em 31 de dezembro de 2024 e o início de um novo mandato para o período de 2025/2028;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, vinculados ao desempenho de funções de chefia, direção e assessoramento;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da Administração Pública para a transição de governo, assegurando a autonomia da nova gestão para a formação de sua equipe e definição das políticas públicas;

DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, incluindo secretários municipais.

Art. 2º Ficam rescindidos, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, todos os contratos temporários celebrados por excepcional interesse público, salvo aqueles decorrentes de processo seletivo simplificado cujo prazo de vigência ainda esteja em curso.

Art. 3º Ficam destituídos a partir do dia 1º de janeiro de 2025, os servidores públicos efetivos ocupantes de cargos em comissão, devendo retornar aos seus cargos efetivos de origem.

Art. 4º Ficam revogadas, a partir desta data, todas as funções gratificadas concedidas a servidores públicos efetivos e as verbas de representação atribuídas a servidores comissionados.

Art. 5º Os servidores exonerados e os contratados por excepcional interesse público que tiverem seus vínculos rescindidos farão jus ao pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados, a ser apurado pela secretaria ao qual o cargo está vinculado.

Art. 6º Este Decreto não se aplica:

I - A servidores efetivos eleitos para cargos representativos mediante processo democrático;II - A servidoras gestantes ou em licença-maternidade na data de publicação deste Decreto;III - A servidores em gozo de benefício concedido pelo INSS na data de publicação deste Decreto.

Parágrafo Único: Findadas as condições impeditivas descritas neste artigo, aplicar-se-ão automaticamente as disposições dos arts. 1º a 5º deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeito ao dia 1º de janeiro de 2025.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Cacimba de Dentro/PB, 02 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de PREGOEIRA e membros de sua Equipe de Apoio.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CACIMBA DE DENTRO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 016/2005 de 10 de junho de 2005 e de acordo com as exigências da Lei nº 10.520/2002:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designadas como PREGOEIRAS, para atuação no âmbito do Município de Cacimba de Dentro, as Servidoras GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA CARVALHO (PREGOEIRA OFICIAL) e EDJAILDA VIEIRA LEAL E VICTOR (PREGOEIRA SUBSTITUTA).

Art. 2º - Ficam designados como membros da EQUIPE DE APOIO, os servidores EDJAILDA VIEIRA LEAL E VICTOR e ADRIANA FIRMINO DE OLIVEIRA, e como suplentes MARIA ROSILDA DA ROCHA PINHEIRO e SAULO THOMAZ CAVALCANTE E SILVA

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e membros de sua Equipe de Apoio.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CACIMBA DE DENTRO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 016/2005 de 10 de junho de 2005 e de acordo com as exigências da Lei nº 14.133/2021 :

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, para atuação no âmbito do Município de Cacimba de Dentro, a Servidora GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA.

Art. 2º - Ficam designados como membros da EQUIPE DE APOIO, os servidores EDJAILDA VIEIRA LEAL E VICTOR e ADRIANA FIRMINO DE OLIVEIRA, e como suplentes MARIA ROSILDA DA ROCHA PINHEIRO e SAULO THOMAZ CAVALCANTE E SILVA

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o senhor WAMBERTO ALCÂNTARA FARIAS, Engenheiro Civil/Fiscal do Município, para exercer o cargo de: Fiscal dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia do Município exercício 2025, mediante atendimento a RN – TC – 09/2016, Portaria nº. 187 de 23 de outubro de 2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. MARÍLIA GOMES DE LIMA CHAVES, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. FERNANDA CLEIDE ARAÚJO DE SOUSA, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. HERLANDA HENRIQUE PEREIRA, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

NOMEAR o Sr. JOSE ADRIANO HENRIQUE PEREIRA, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

NOMEAR o Sr. RHAFAEL SARMENTO FERNANDES, para o cargo em Comissão de PROCURADOR JURÍDICO GERAL, lotado na PROCURADORIA JURÍDICA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

NOMEAR o Sr. MARLLON HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, para o cargo em Comissão de PROCURADOR JURÍDICO ADJUNTO lotado na PROCURADORIA JURÍDICA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

NOMEAR o Sr. VALDINELE GOMES COSTA, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, lotado na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

NOMEAR o Sr. LUÍS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA, lotado na SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

NOMEAR a Sra. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA, para o cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL, lotado no GABINETE DO PREFEITO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

NOMEAR a Sra. ADRIANA FIRMINO DE OLIVEIRA, para o cargo em Comissão de TESOUREIRA, símbolo CC-2, lotada no DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

NOMEAR a Sra. JANAYNA DE LOURDES GOMES DA FONSECA, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, lotada no SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.RESOLVE:

NOMEAR a Sr. WALISSON HENRIQUE DE MACEDO, para o cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE, lotado no GABINETE DO PREFEITO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2025.

CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO SEGUNDO BIÊNIO (2027/2028)

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município, considerando o requerimento aprovado pelo Plenário na sessão de instalação e posse dos vereadores em 1º de janeiro de 2025, torna público o presente edital, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura em curso (2027/2028).

1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

1.1.A eleição da Mesa Diretora ocorrerá no dia 06 de janeiro de 2025, às 10h, na sede da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 47.

2. DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS

2.1. Poderão concorrer às eleições os vereadores devidamente empossados e que atendam aos requisitos do Regimento Interno.

2.2. As inscrições das chapas serão realizadas na Secretaria da Câmara até as 12h do dia 04 de janeiro de 2025.

2.3. Cada chapa deverá conter os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

2.4. O registro das chapas deve ser formalizado por meio de requerimento escrito, assinado pelos candidatos, acompanhado de cópias dos documentos de identidade.

3. DA CONDUÇÃO DA SESSÃO ELEITORAL

3.1. A sessão extraordinária será presidida pelo atual Presidente da Mesa Diretora ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente.

3.2. A votação será secreta, conforme previsto no artigo 13 do Regimento Interno.

3.3. Só poderão votar os vereadores presentes na sessão, desde que haja quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara.

3.4. A apuração dos votos será realizada imediatamente após a votação, sendo os resultados proclamados na mesma sessão.

4. DO QUÓRUM PARA ELEIÇÃO

4.1. A eleição será decidida por maioria simples de votos, presentes pelo menos a maioria absoluta dos vereadores.

4.2. Em caso de empate, será considerado eleito o vereador mais idoso dentre os empatados, conforme o Regimento Interno.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Este edital será amplamente divulgado nos meios de comunicação da Câmara e no quadro de avisos de sua sede.

5.2. Eventuais questionamentos ou impugnações relacionados ao processo eleitoral deverão ser apresentados até às 17h do dia 05 de janeiro de 2025, por escrito, na Secretaria da Câmara.

5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora, com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.

Cacimba de Dentro/PB, 02 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear MAIRA NAYANNE RIBEIRO DE ARAÚJO, para o cargo em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA, símbolo PL-CC-102, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de Janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear RONY FERREIRA RODRIGUES, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de Janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear CASSIO PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de Janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear BRUNO ANDRADE DA SILVA para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de Janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear ROSILDA BEZERRA DA COSTA para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de Janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear MARINALDO PEREIRA DE LEMOS para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de Janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear GENIVALDA PEREIRA DE LIMA para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de Janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear, TAINARA SILVA OLIVEIRA do cargo em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE APOIO LEGISLATIVO, símbolo PL-CC-102, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear, LEONARDO ANTONIO DA SILVA do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear, MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO LIMA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear, TARCISIO PONTES DOS SANTOS, do cargo em comissão de SECRETARIO GERAL, símbolo PL-CC-101, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear, PEDRO HENRIQUE CARDOSO SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear, ELIZABETHE CRISTINA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA, símbolo PL-CC-101, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear, SARA DE ALMEIDA OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo PL-CC-103, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear, MARIA JOSE CESARIO DOS SANTOS, do cargo em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO, símbolo PL-CC-102, até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Nomear, FABIO LUIS MACEDO PEQUENO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo PL-CC-103 até ulterior deliberação.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025

Dispõe acerca da nomeação da Comissão Especial de Licitação e dá providências correlatas

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º- DESIGNAR, GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA, JOSEAN GOMES ROSA E TAINARA SILVA OLIVEIRA, para comporem a Comissão Especial de Licitação desta Câmara.

Art. 2º - Os trabalhos da Comissão Especial de Licitação serão presididos pela Senhora GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA.

Art. 3º - As licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a presença dos membros da comissão.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a designação para o exercício das atribuições de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e membros de sua Equipe de Apoio.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015 e de acordo com as exigências da Lei nº 14.133/2021 :

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, para atuação no âmbito da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, a Sra. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSÊCA.

Art. 2º - Ficam designados como membros da EQUIPE DE APOIO, os servidores JOSEAN GOMES ROSA e TAINARA SILVA OLIVEIRA.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a senhora MAIRA NAYANNE RIBEIRO DE ARAÚJO, funcionária exercendo cargo comissionado desta Câmara Municipal, para exercer o cargo de: Gestora dos Contratos da Câmara Municipal no exercício 2025, mediante atendimento a RN – TC – 09/2016, Portaria nº. 187 de 23 de outubro de 2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a senhora MARIA JOSÉ CESÁRIO DOS SANTOS, funcionária exercendo cargo comissionado desta Câmara Municipal, para exercer o cargo de: Fiscal de Contratos Diversos da Câmara Municipal no exercício 2025, mediante atendimento a RN – TC – 09/2016, Portaria nº. 187 de 23 de outubro de 2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de PREGOEIRA e membros de sua Equipe de Apoio.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n° 006/2015, de 25 de março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada como PREGOEIRA, para atuação no âmbito da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, a Sra. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA (PREGOEIRA OFICIAL).

Art. 2º - Ficam designados como membros da EQUIPE DE APOIO, os servidores JOSEAN GOMES ROSA e TAINARA SILVA OLIVEIRA.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Cacimba de Dentro-PB, 02 de janeiro de 2025.