PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00015/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO, PINTURA, ALVENARIA, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, MARCENARIA, SERRALHARIA, EPI, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE FORMA PARCELADA DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO/PB (SECRETARIAS E FUNDOS). Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 16 de Maio de 2025. Início da fase de lances: 14:01 horas do dia 16 de Maio de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 33791045.E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com.Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.Cacimba de Dentro - PB, 30 de Abril de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA - Pregoeira Oficial.
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE MAIO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO-PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalhador, e neste ano recairá em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover a economia de
recursos e a organização funcional do serviço público; e
CONSIDERANDO, ainda, a manutenção dos serviços essenciais e de interesse
público;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO o dia 02 de maio de 2025
(sexta-feira) nas repartições públicas municipais.
'a7 1º O disposto neste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considera-
dos essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, paralisação ou descontinuidade.
'a7 2º Os servidores lotados em setores que atuam em regime de plantão, escala ou
serviços continuados, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana e segurança, deverão manter suas atividades normalmente, conforme determinação da chefia imediata.
Art. 2º Os prazos administrativos, tributos, taxas ou demais obrigações que even-
tualmente vencerem no dia 02 de maio de 2025 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sem incidência de juros ou multa.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Cacimba de Dentro-PB, 29 de abril de 2025.
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA
Prefeito Constitucional
