DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Requerimento de licença prêmio.

EMENTA: REQUERIMENTO - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

Visa o presente Requerimento, protocolizado pelo servidor JOSÉ WYLLAMES TEIXEIRA VIANA, a concessão de licença-prêmio pelo período de 06 meses, contados a partir de 20 de junho de 2025.Após protocolo, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhou o Requerimento para apreciação jurídica, que opinou pelo seu deferimento.

Desta feita, adotando as razões do Parecer Jurídico, em anexo, a Presidência da Câmara Municipal DEFERE o pedido, concedendo licença-prêmio ao servidor JOSÉ WYLLAMES TEIXEIRA VIANA, pelo período de 06 meses, contados a partir de 20 de junho de 2025.

Cacimba de Dentro, 18 de junho de 2025.

Dispõe sobre a Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual Exercício 2024 do Município de Cacimba de Dentro - PB.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cacimba de Dentro – PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 27 de 07 de março de 2018,

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada no dia 16 de junho de 2025 ata nº 176/2025,

CONSIDERANDO a Resolução CIB Nº 07, DE 29 DE MAIO DE 2024 que Dispõe sobre a pactuação dos municípios elegíveis e inelegíveis para o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social do exercício de 2024 e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual - FEAS Exercício 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Cacimba de Dentro-PB, 16 de junho de 2025.

JESSIKA MANUELLA LINS PESSOA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social