EMENTA: Declara desclassificação (desistência tácita) de candidatos convocados que não cumpriram prazos/requisitos do Edital de Convocação nº 002/2025; nomeia candidatos habilitados em concurso público e convoca para posse.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal (art. 37, caput e II), e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2021 e a necessidade de provimento de cargos efetivos no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Município, que estabeleceu prazos para apresentação/análise de documentos e condicionou a habilitação à observância integral das exigências editalícias, inclusive o envio da documentação em PDF ao e-mail institucional indicado;
CONSIDERANDO a vinculação ao instrumento convocatório e o princípio da legalidade administrativa;
CONSIDERANDO a informação do Setor de Recursos Humanos de que houve candidatos que não cumpriram o prazo e/ou não encaminharam a documentação por e-mail, restando inviabilizada a habilitação para nomeação;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam DECLARADOS DESCLASSIFICADOS, por desistência tácita e inabilitação por descumprimento de exigências do Edital de Convocação nº 002/2025, sem prejuízo de outras cominações cabíveis, os seguintes candidatos:
I – Joel Silva de Oliveira – Cargo: Professor B – Matemática – motivo: não comparecimento/apresentação da documentação no prazo estabelecido no cronograma (perda de prazo);
II – Fernando Antônio de Souza Filho – Cargo: Vigia – PNE – motivo: não encaminhamento da documentação exigida também por e-mail, em arquivo PDF, conforme determinação editalícia.
Parágrafo único. A desclassificação de que trata este artigo implica perda do direito à nomeação nesta convocação, com prosseguimento do provimento conforme a ordem e regras do certame.
Art. 2º – Ficam NOMEADOS, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, por terem atendido às exigências e prazos do Edital de Convocação nº 002/2025, para os respectivos cargos:
I – Cargo: Gari
a)Joadson Galvão da Silva;
b)Ane Caroline da Costa Mendes;
c)Euline Melo Sales;
d)Jeremias de Souza Ludovico;
e)Izabel Erilândia Bezerra da Silva Fonseca.
II – Cargo: Gari – PNE
a) Fernando Batista da Silva.
III – Cargo: Professor A – Fundamental I
a)Mirella Alves dos Reis;
b)Wermeson Rodrigo de Oliveira Adelino;
c)Janaína Dayana da Silva Costa.
IV – Cargo: Professor B – Ciências
a)Denilson de Maria Nunes;
b)Luan Medeiros Santos.
V – Cargo: Professor B – História
a) Alexandro dos Santos.
VI – Cargo: Professor B – Matemática
a) Maurício da Silva Souza.
VII – Cargo: Professor B – Português
a)Maria da Piedade da Silva.
VIII - Cargo: PROFESSOR B - Libras
a) Luanny Barbosa de lima
IX – Cargo: Recepcionista
a) Ariana Charlene Rodrigues.
X– Cargo: Técnico em Enfermagem
a) Daliana Katielly Araújo Freitas.
XI – Cargo: Vigia
a)Efraim Herbert Torricelly Ferreira Rosendo;
b)Igor Mateus de Sena Lemos.
Art. 3º – Os nomeados no art. 2º ficam CONVOCADOS PARA TOMAR POSSE no dia 12 de janeiro de 2026, a partir das 08h00, na sede da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro-PB (Secretaria de Administração / Setor de Recursos Humanos – Rua Capitão Pedro Moreira, nº 15, Centro).
'a7 1º A posse observará o prazo legal previsto no Estatuto dos Servidores, contado na forma aplicável, inclusive quanto às consequências do não comparecimento.
'a7 2º Eventual pedido de prorrogação de prazo, quando admitido em lei, deverá ser formalizado e justificado antes do seu término, para apreciação da autoridade competente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cacimba de Dentro-PB, 07 de janeiro de 2026.
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA
PREFEITO DE CACIMBA DE DENTRO
