PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA PERMANENTE DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E SAMU LIGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00026/2025. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00136/2025 - Nasher Instalacao e Manutencao de Equipamentos Ortopedicos e Hospitalares Ltda. - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 20.800,00. ASSINATURA: 13.01.26

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00033/2025

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00033/2025, que objetiva: Aquisição de combustíveis de forma parcelada destinados ao abastecimento da frota veicular (veículos, motos e máquinas) pertencentes e locadas a Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos, do Município de Cacimba de Dentro/PB, para o exercício de 2026; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: MARANHAO COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 793.800,00; R & M COMERCIO DE COMBUSTIVEL II IRMAOS LTDA - R$ 2.572.380,00. Cacimba de Dentro - PB, 13 de Janeiro de 2026. POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: Aquisição de combustíveis de forma parcelada destinados ao abastecimento da frota veicular (veículos, motos e máquinas) pertencentes e locadas a Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos, do Município de Cacimba de Dentro/PB, para o exercício de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00033/2025. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2025 – RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB E FEDERAIS (RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO/RECURSOS ORDINÁRIOS/TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB – OUTRAS/TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO EDUCAÇÃO/TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS/ RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE/RECURSOS ORDINÁRIOS/TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS/TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS SAUDE)) – 02.000 – GABINETE DO PREFEITO – 04.122.2002.2002 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 03.000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – 04.122.2003.2003 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 04.000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E CULTURA – 12.361.1002.2006/12.361.1002.2007 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 06.000 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL – 08.122.2008.2032– ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; – 07.000 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA – 15.452.2009.2040 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 08.000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 08.244.1023.2045/08.243.1022.2044 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA – 20.601.1032.2109 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES – 14.122.2012.2059 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – 26.453.2013.2060– ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 05.000 – SECRETARIA DE SAÚDE – 10.301.1014.2019/10.301.1014.2020/10.301.2007.2023/10.302.1015.2024 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00006/2026 - 13.01.26 - R & M COMERCIO DE COMBUSTIVEL II IRMAOS LTDA - R$ 2.572.380,00; CT Nº 00007/2026 - 13.01.26 - MARANHAO COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 793.800,00.

Aprova a Reprogramação dos Saldos de ano de 2024 para o Exercício de 2025 do Município de Cacimba de Dentro - PB.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cacimba de Dentro – PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 27 de 07 de março de 2018, e através do disposto no art. 16, inciso IV da Lei Federal n. º 8.742 de 07/12/93 e outros marcos legais e tendo em vista o disposto na 183ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício de 2025, os Programas e os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes ao Bloco de Financiamento do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – BL GBF FNAS, Bloco de Gestão do SUAS – BL GSUAS FNAS, Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB FNAS que compreendem os repasses para cofinanciar o CRAS/PAIF (PBFI) e os SCFV (PBVII), no Grupo Programas temos Programa BPC na Escola; recursos de emendas parlamentares GND3; Recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS através do Cofinanciamento do Governo Estadual da Paraíba;

CONSIDERANDO que os saldos existentes nas contas de cofinanciamento federal serão utilizados/reprogramados nas ações correspondentes aos Pisos para os quais foram disponibilizados;

CONSIDERANDO que os saldos existentes nas contas de cofinanciamento estadual serão utilizados/reprogramados nas ações correspondentes aos Pisos para os quais foram disponibilizados;

RESOLVE

Art. 1º. APROVAR pela unanimidade de seus pares a Reprogramação de saldos das contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/SUAS para o ano de 2025, considerando os Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, através do Cofinanciamento do Governo Federal Recursos Ordinários e Extraordinários considerando a Portaria 886/2023, recursos oriundos de emendas parlamentares GND 3; Recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS através do Cofinanciamento do Governo Estadual da Paraíba, conforme tabela abaixo:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS/ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS PROTEÇÃOTIPO DE CONTAAGÊNCIACONTASALDOBloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro ÚnicoBL GBF FNAS1344-71825-2R$ 94.730,31Bloco da Gestão do Programa Auxílio BrasilBL IGD-PAB1344740193R$0,01Total da Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro ÚnicoR$ 94.730,32 Bloco da Gestão do SUASBL GSUAS FNAS1344-71828-72.833,23Total da Bloco da Gestão do SUASR$ 2.833,23Bloco da Proteção Social BásicaBL PSB FNAS1344-71832-540.795,44Total da Bloco da Proteção Social BásicaR$ 40.795,44Grupo de ProgramasBPC ESCOLA1344-71820-1R$ 2.086,00Grupo de ProgramasAEPETI1344-71822-815.297,74Grupo de ProgramasCRIANÇA FELIZ1344-72337-XR$ 17.897,31Grupo de ProgramasSIGTVESTRE31344-720.446-3 R$ 11.826,43Grupo de ProgramasSIGTVESTRE31344-720.834-5R$ 1.195,45 Grupo de ProgramasSIGTVESTRE31344-720.835-3R$ 410,20Grupo de ProgramasPROCAD-SUAS1344-74.751-1R$ 12.937,31Total da Grupo de ProgramasR$ 61.650,76SUBTOTAL DE RECURSOS NAS CONTAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNASR$ 200.009,75 RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS/ORIUNDOS DO FEASPROTEÇÃOTIPO DE CONTAAGÊNCIACONTASALDOFEASPSB1344-73252-220.303,78FEASGestão1344-74792-920.881,35FEASBE1344-73258-124.250,29FEASBE1344-72534-8303,84Total do Bloco FEAS R$ 65.739,26 SUBTOTAL DE RECURSOS NAS CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL - FEASR$ 65.739,26 TOTAL DE RECURSOS NAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS/FNAS/FEASR$ 265.749,01

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, e seus efeitos retroagem a 02 de janeiro de 2025.

Cacimba de Dentro-PB, 12 de janeiro de 2026.

JESSIKA MANUELLA LINS PESSOA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social