PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no caput do Art. 74, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Aterro Sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Cacimba de dentro/PB, por um período de 12 meses; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - R$ 255.000,00. Cacimba de Dentro - PB, 14 de Janeiro de 2026. POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA – Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de Aterro Sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Cacimba de dentro/PB, por um período de 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, nos termos do caput do Art. 74, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2026 – RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB (RECURSOS ORDINÁRIOS) – 07.000 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA – 15.452.2009.2040 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 14/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00008/2026 - 14.01.26 - ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - R$ 255.000,00.
