PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: Contratação de empresa do ramo da construção civil, destinada a execução dos serviços de Reprogramação da Reforma da Escola Municipal Maria Aparecida na cidade de Cacimba de Dentro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00001/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00075/2025 - Severino Olegario da Silva Neto - ME - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 26.01.26

DISPÕE SOBRE A CESSÃO INDIVIDUAL DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CASA AZUL, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.

O MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO-PB, por meio da sua Secretaria de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Municipal nº 175/2024 e o Termo de Cooperação Institucional firmado com a Associação Instituto Casa Azul,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder à ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CASA AZUL, inscrita no CNPJ sob o nº 31.548.295/0001-69, o(a) servidor(a) público(a) municipal ANA PAULA AZEVEDO DOS SANTOS Matrícula nº 0001702, ocupante do cargo de professora, lotado(a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Cacimba de Dentro-PB.

Parágrafo único. Durante a cessão, a atuação do(a) servidor(a) será orientada pela Direção da CASA AZUL, no âmbito das atividades institucionais da entidade.

Art. 2º A cessão ocorrerá com ônus para o Município de Cacimba de Dentro-PB, que permanecerá responsável pela remuneração e pelos encargos legais do(a) servidor(a).

Art. 3º A cessão vigorará de 01/2026 a 12/2026 podendo ser revogada a qualquer tempo por interesse da Administração Municipal.

Art. 4º Encerrada a cessão, o(a) servidor(a) deverá apresentar-se ao órgão municipal de origem no primeiro dia útil subsequente.

Cacimba de Dentro-PB, 27 de janeiro de 2026.

POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA

Prefeito Municipal

HERLANDA HENRIQUE PEREIRA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALMOÇOS E QUENTINHAS DESTINADOS A ATENDER AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE CACIMBA DE DENTRO – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2025. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2025 – RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB, ESTADUAIS E FEDERAIS (RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO/RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE/RECURSOS ORDINÁRIOS/TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE) – 03.000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – 04.122.2003.2003 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 04.000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – 12.306.1005.2005/ 12.361.1002.2006/ 12.365.1001.2012 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 05.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 10.301.1014.2021/ 10.301.1014.2022/ 10.301.2007.2025/ 10.302.1015.2026 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 06.000 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL – 08.122.2008.2033/ 08.306.1021.2035 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA; 07.000 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA – 15.452.2009.2075 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 08.243.1022.2045 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00016/2026 - 27.01.26 até 31.12.26 - ANTONIO OLEGARIO DA SILVA 66810302468 - R$ 31.000,00.