PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de duas pinturas artísticas em tela, de autoria do artista plástico Clóvis Dias Júnior, executadas em seu estilo característico e destinadas à valorização da arte e cultura regional no Município de Cacimba de Dentro/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 51.994.271 CLOVIS DIAS JUNIOR - R$ 25.000,00. Cacimba de Dentro - PB, 16 de Março de 2026. POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA - Prefeito
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EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de duas pinturas artísticas em tela, de autoria do artista plástico Clóvis Dias Júnior, executadas em seu estilo característico e destinadas à valorização da arte e cultura regional no Município de Cacimba de Dentro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 11.000 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo 13.392.1009.1009 500 4.4.90.52. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00040/2026 - 16.03.26 - 51.994.271 CLOVIS DIAS JUNIOR - R$ 25.000,00.
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EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ESPECIAIS E MEDICAMENTOS, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DESTINADOS A PACIENTES PORTADORES DE MICROCEFALIA E OUTRAS PATOLOGIAS NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00022/2025. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00160/2025 - Df Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda - 2º Aditivo - acréscimo de R$ 64.578,71. ASSINATURA: 16.03.26
