PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00008/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00008/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação emergencial de empresa especializada na recarga permanente de oxigênio medicinal, destinada a atender, de forma contínua e ininterrupta, as demandas do Hospital Municipal e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ambos vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Cacimba de Dentro/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NASHER INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA. - R$ 51.690,00. Cacimba de Dentro - PB, 10 de Março de 2026. POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na recarga permanente de oxigênio medicinal, destinada a atender, de forma contínua e ininterrupta, as demandas do Hospital Municipal e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ambos vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Cacimba de Dentro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00008/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2026: RECURSOS ORDINÁRIOS/ FEDERAIS E ESTADUAIS 05.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.2007.1015 10.301.1014.2019 10.302.1014.2020 10.302.1015.2024 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 16/09/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00042/2026 - 16.03.26 - NASHER INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA. - R$ 51.690,00.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DA CAMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DEN-TRO/PB, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o regimento Interno do Parlamento Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APRO-VOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica denominado de TRIBUNA HENRIQUE DANTAS DO NASCIMENTO o local onde os parlamentares discursam na Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.
Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no D.O.M.
Sala das Sessões, Cacimba de Dentro/PB, em 11 de março de 2026
