DECRETO Nº 06/2026
DELEGAÇÃO DE PODERES PARA
MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, Estado da
Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando a necessidade de regularização do cadastro e acesso nas instituições bancárias;
Considerando, ainda, que a Tesouraria é função devidamente criada e
regulamentada pelas Leis Municipais nº 016/2005 e nº 009/2017;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam autorizados o Prefeito Municipal e o titular da Tesoureiro para, em conjunto, atuar na assinatura de contratos de prestação de serviços bancários e arrecadação de tributos, pagamento de pessoal, cobranças diversas e movimentação de contas correntes e/ou aplicação de titularidade da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB.
Cacimba de Dentro, 06 de abril de 2026.
Pollyanno Henrique Pereira
Prefeito Constitucional
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a Sra. GILLIANE MESSIA LIMA FERREIRA, do cargo em Comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB
Gabinete do Prefeito, em 06 de Abril de 2026.
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA
Prefeito
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Sra. GILLIANE MESSIA LIMA FERREIRA, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB
Gabinete do Prefeito, em 06 de Abril de 2026.
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA
Prefeito
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a Sra. CAMILE DE FATIMA MENDES DE SOUSA SILVA, do cargo em Comissão de ASSESSOR III CC-5, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB
Gabinete do Prefeito, em 06 de Abril de 2026.
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA
Prefeito
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n° 009/2017.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Sra. CAMILE DE FATIMA MENDES DE SOUSA SILVA, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB
Gabinete do Prefeito, em 06 de Abril de 2026.
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA
Prefeito
