PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00015/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT, HI WALL, 12.000 BTUS/H DESTINADOS ÀS ADEQUAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES QUE FICARÃO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO PLEITO 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS - R$ 49.500,00. Cacimba de Dentro - PB, 27 de Julho de 2026. POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT, HI WALL, 12.000 BTUS/H DESTINADOS ÀS ADEQUAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES QUE FICARÃO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO PLEITO 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2026 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB E FEDERAIS (RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS EDUCAÇÃO/TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB OUTRAS/TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO EDUCAÇÃO) 04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.1002.2006/12.361.1002.2007/12.361.1002.2009/12.361.1002.1039/12.365.1001.2011/12.361.1002.2016/12.365.5000.2064 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00102/2026 - 27.07.26 - NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS - R$ 49.500,00.