O objetivo desta data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
É urgente garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual está classificada em duas modalidades, o ABUSO SEXUAL e a EXPLORAÇÃO SEXUAL, que definem-se, segundo a Lei 13.431/17:
Abuso Sexual, entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro;
Exploração Sexual, entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico.
O slogan "Faça Bonito" convoca à ação contínua, responsabilizando cada indivíduo e a sociedade na proteção contra a violência sexual. Convoca-se a todos/as para promover e participar das ações alusivas em seus municípios e estados, mostrando indignação com as violências praticadas contra crianças e adolescentes brasileiros/as em todo o país.
Disque 100. Denuncie.