Perguntas Frequentes
LGPD
[LEI 083/2020 - Autorização] LEI
[LEI 082/2020 - abertura de Crédito] LEI
[LEI 081/2020 - abertura de Crédito] LEI
[LEI 080/2020 - ESCOLA MUNICIPAL] LEI
[LEI 079/2020 - CRIAÇÃO DE CARGO] LEI ANEXO
[LEI 078/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO] LEI
[LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.005/2020] LEI
[LEI 077/2020 - RUA PROJETADA] LEI
[LEI 076/2020 - DENOMINAÇÃO DE RUAS] LEI
[LEI 075/2020 - PROIBIÇÃO] LEI
[LEI 074/2020 SOBRE A CRIAÇÃO] LEI
[LEI 073/2020 - DIA MUNICIPAL] LEI
[LEI 072/2020 - CRIAÇÃO DEPARTAMENTO] LEI
[LEI 071/2020 - FIXAÇÃO DO PISO] LEI
[LEI 070/2020 - CONCESSÃO] LEI
[LEI 069/2020 - REAJUSTE] LEI
[LEI 068/2020 - abertura de Crédito especial] LEI
[LEI 067/2019 - PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE] LEI
[LEI 063/2019 Contratação e Pagamento]
[LEI 062/2019 Denominação Campeonatos]
[LEI 061/2019 Denominação de Rua] LEI
[LEI 060/2019 Denominação de Rua] LEI
[LEI 059/2019 Atribuições Cargos Efetivos da Lei] LEI
[LEI 058/2019 Crédito Especial Família Acolhedora] LEI
[LEI 057/2019 LDO 2020] LEI
[LEI 056/2019 Semana Maria da Penha] LEI
[LEI 055/2019 Cidadão honorário] LEI
[LEI 054/2019 Reajuste servidores efetivos] LEI
[Lei 040/2018 Alteração de Anexos da LDO 2019] LDO
[Lei 032/2018 - LDO 2019] LDO
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