Perguntas Frequentes
LGPD
[Lei 019/2017 - Alteração de Anexos da LDO 2018] LDO
[Lei Municipal 012/2017 - LDO 2018] LDO
[LOA 041/2019] LOA
[LEI 053/2019 Cidadã Honorária] LEI
[LEI 052/2019 Cidadão Honorário] LEI
[LEI 051/2019 Criança e Adolescente] LEI
[LEI 050/2019 Agentes] LEI
[LEI 049/2019 Contratação] LEI
[LEI 048/2019 Acolhimento Familiar] LEI
[LEI 004/2019 Altera e cria cargos] LEI
[LEI 003/2019 Reajuste Salarial] LEI
[LEI 002/2018 Vencimentos] LEI
[LEI 047/2018 Contadoria] LEI
[LEI 046/2018 Procuradoria] LEI
[LEI 045/2018 FMS] LEI
[LEI 044/2018 Reorganização Procuradoria] LEI
[LEI 043/2018 Contadoria] LEI
[LEI 042/2018 Aprendiz de Vereador] LEI
[LEI 041/2018 Receita] LEI
[LEI 040/2018 LDO e PPA] LEI
[LEI 039/2018 Auxílio Financeiro] LEI
[LEI 038/2018 Ausência] LEI
[LEI 037/2018 Quimioterapia] LEI
[LEI 036/2018 Folga] LEI
[LEI 035/2018 - Alteração LDO] LEI
[LEI 034/2018 Abertura de Crédito] LEI
[LEI 033/2018 Abertura de Crédito] LEI
[LEI 032/2018 LDO/2019] LEI
[LEI 031/2018 Abertura de Crédito] LEI
[LEI Nº00003/2005 DIÁRIAS]
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