Perguntas Frequentes
LGPD
[LEI 30-A/2018 Remuneração de Servidores] LEI
[LEI 030/2018 Abertura de Crédito] LEI
[LEI 029/2018 Remuneração Procurador] LEI
[LEI 028/2018 Cessão e Permuta] LEI
[LEI 027/2018 SUAS] LEI
[LEI 026/2018 Secretarias Adjuntas] LEI
[LEI 025/2018 Abertura de Crédito] LEI
[LEI 024/2018 Abertura de Crédito] LEI
[LEI 023/2017 Doação de Sangue] LEI
[LEI 022/2017 Serviço de Transporte] LEI
[LEI 021/2017 PPA 2018/2021] LEI
[LEI 020/2017 LOA/2018] LEI
[LEI 019/2017 LDO] LEI
[LEI 018/2017 Abertura de Crédito] LEI
[LEI 017/2017 Abertura de Crédito] LEI
[LEI 016/2017 Outubro Rosa] LEI
[LEI 015/2017 COMDEC] LEI
[LEI 014/2017 Abertura de Crédito] LEI
[LEI 013/2017 Abertura de Crédito] LEI
[LEI 012/2017 LDO] LEI
[LEI 011/2017 Falhas Existentes] LEI
[LEI 010/2017 Cargos] CARGOS ANEXO
[LEI 009/2017 Reestrutura] LEI ANEXO
[LEI 008/2017 Reestrutura] LEI
[LEI 007/2017 Contratação] LEI
[LEI 006/2017 Benefícios] LEI
[LEI 005/2017 Brasão] LEI
[LEI 004/2017 Criação de Programa] LEI
[LEI 003/2017 Caminhoneiro] LEI
[LEI 002/2017 Denominação] LEI
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